Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A dB & Associados, Lda. ("dBA"), com sede em Maputo, Moçambique, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

Contacto geral: info@dba.co.mz

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do website www.dba.co.mz.

A dBA compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei n.º 24/2021 de Moçambique e, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (RGPD).

3. Dados Pessoais Recolhidos

A dBA recolhe apenas os dados pessoais que o utilizador fornece voluntariamente através dos formulários de contacto disponíveis no website, nomeadamente:

• Nome
• Endereço de correio electrónico
• Número de telefone
• Área de interesse
• Mensagem enviada pelo utilizador

A dBA não recolhe dados pessoais para fins de publicidade comportamental nem vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Responder a pedidos de contacto
• Prestar informações sobre os serviços solicitados
• Dar seguimento a consultas comerciais ou institucionais
• Manter comunicações relacionadas com o pedido efectuado pelo utilizador

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

• No consentimento do titular dos dados; e/ou
• No interesse legítimo da dBA em responder a pedidos de contacto e gerir relações pré-contratuais ou comerciais.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento através de comunicação para info@dba.co.mz, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado anteriormente.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Salvo obrigação legal em contrário, os dados serão conservados por um período máximo de 24 meses após o último contacto registado, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados e Subcontratantes

A dBA não comercializa dados pessoais nem os partilha com terceiros para fins publicitários.

No entanto, poderá recorrer a prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website, alojamento informático, serviços de correio electrónico, segurança digital ou manutenção técnica. Estes prestadores actuam exclusivamente de acordo com as instruções da dBA e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e protecção de dados adequadas.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais poderão ser tratados em Moçambique ou noutros países onde se encontrem os prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela dBA.

Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados, a dBA adoptará medidas adequadas para assegurar um nível de protecção compatível com a legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais apropriadas ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

8. Segurança dos Dados

A dBA adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental.

Apesar dos esforços implementados, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como absolutamente segura.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso
• Direito de rectificação
• Direito ao apagamento
• Direito de oposição
• Direito à limitação do tratamento
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento

Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos deverão ser enviados para: info@dba.co.mz

A dBA responderá aos pedidos dentro de um prazo razoável e nos termos legalmente previstos.

10. Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto das autoridades competentes de supervisão e protecção de dados.

Os utilizadores residentes na União Europeia poderão igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente do respectivo Estado-Membro.

11. Cookies

Este website utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies funcionais destinados a memorizar preferências seleccionadas pelo utilizador, como o idioma de navegação.

Os cookies utilizados não recolhem informação para fins de publicidade, perfilagem comportamental ou rastreamento comercial.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

12. Alterações à Presente Política

A dBA reserva-se o direito de actualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para reflectir alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de actualização.