Salários mínimos 2026 em Moçambique: a tabela por sector e o que muda para os empregadores
Moçambique fixa salários mínimos por sector. A tabela de 2026, formalizada pelos Diplomas Ministeriais 34 a 41/2026 publicados no Boletim da República, produz efeitos desde 1 de Abril de 2026. Houve sectores sem alteração; entre os reajustados, os aumentos vão de cerca de 2,7% (segurança privada) a cerca de 9,3% (hotelaria e turismo). Os valores abaixo são a tabela oficial do INSS; como taxas, escalões de indemnização e multas se exprimem em salários mínimos do sector, todo o empregador deve saber onde o seu sector se situa.
A tabela em vigor desde 1 de Abril de 2026
| Sector | 2026 (MT) | 2025 (MT) |
|---|---|---|
| 1. Agricultura, pecuária, caça, florestas e silvicultura | 7.072,00 | 6.688,00 |
| 2. Pesca industrial e semi-industrial | 7.063,22 | 6.726,88 |
| 2.1 Pesca de kapenta | 4.991,09 | 4.991,09 |
| 3.1 Indústria extractiva, grandes empresas | 16.239,06 | 15.176,66 |
| 3.2 Indústria extractiva, médias empresas (pedreiras e areeiros) | 8.488,48 | 8.008,00 |
| 3.3 Indústria extractiva, micro e pequenas empresas (salinas) | 6.824,17 | 6.538,44 |
| 4. Indústria transformadora | 10.622,50 | 10.147,50 |
| 4.1 Panificação | 7.500,00 | 7.200,00 |
| 4.2 Caju | 7.000,00 | 6.653,21 |
| 5.1 Electricidade, gás e água, grandes empresas | 12.775,00 | 12.275,00 |
| 5.2 Electricidade, gás e água, pequenas e médias empresas | 10.366,00 | 9.960,62 |
| 6. Construção civil | 8.652,00 | 8.400,00 |
| 7. Serviços não financeiros | 10.845,00 | 10.310,00 |
| 7.1 Hotelaria, turismo e similares | 10.600,00 | 9.700,00 |
| 7.2 Segurança privada | 8.690,00 | 8.465,00 |
| 7.3 Retalhistas de combustíveis | 10.079,00 | 9.739,00 |
| 8.1 Seguradoras e bancos | 20.361,43 | 19.043,61 |
| 8.2 Microfinanças | 17.924,17 | 16.764,47 |
A coluna de 2025 mostra os valores em vigor desde 1 de Julho de 2025, conforme publicado pelo INSS; a função pública segue a sua própria tabela salarial e está fora desta lista.
O que o salário mínimo muda para além do recibo
- Taxas de contratação de estrangeiros. O Decreto 88/2024 fixa cada processo em salários mínimos do sector: um para a comunicação de curta duração, cinco para a comunicação de quota, dez para a autorização de trabalho. Uma autorização nos serviços não financeiros custa por isso 108.450 MT em 2026, e na banca 203.614,30 MT.
- Escalões de indemnização. Nas rescisões por motivos estruturais, tecnológicos ou de mercado, a Lei do Trabalho fixa 30 dias de salário por ano de serviço quando o salário base, incluindo o bónus de antiguidade, está entre um e sete salários mínimos do sector, 15 dias até dezoito, e 5 dias acima (art. 141, n.º 3), sem prejuízo das formalidades e demais regras dos arts. 142 a 144. Um salário mínimo mais alto desloca os salários para escalões inferiores, o que pode aumentar a indemnização devida.
- Multas. Alguns valores da regulamentação laboral exprimem-se em salários mínimos, como os cinco salários mínimos que o Decreto 88/2024 (art. 35, n.º 6) exige para levantar a suspensão no caso específico de nacionais declarados e não contratados; as multas gerais do art. 35 medem-se antes em salários mensais do trabalhador estrangeiro.
- Pisos da folha. Salários e subsídios sectoriais têm de ser conferidos com o novo piso a partir da folha de Abril, com efeitos retroactivos a 1 de Abril quando o diploma foi publicado depois.
Os regimes, taxas e procedimentos para pessoal estrangeiro estão em Contratar estrangeiros: quotas e os quatro regimes; a mecânica da folha está em Folha salarial, IRPS e INSS.
Perguntas frequentes
Qual é o salário mínimo em Moçambique em 2026?
Não há um valor único: aplicam-se 18 mínimos sectoriais desde 1 de Abril de 2026, de 4.991,09 MT na pesca de kapenta a 20.361,43 MT em seguradoras e bancos. Os serviços não financeiros estão em 10.845 MT e a indústria transformadora em 10.622,50 MT.
Quando entraram em vigor os salários mínimos de 2026?
Com efeitos a 1 de Abril de 2026, nos termos dos Diplomas Ministeriais 34 a 41/2026 publicados no Boletim da República (I Série n.º 94, 20 de Maio de 2026); o INSS publica a tabela em vigor.
Fontes
- Salários mínimos em vigor desde 1 de Abril de 2026 (e tabelas anteriores), tabela oficial do INSS
- Diplomas Ministeriais n.º 34/2026 a 41/2026 (reajustamento dos salários mínimos por sector), Boletim da República I Série n.º 94, 20 de Maio de 2026
- Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto (Lei do Trabalho), art. 141, via Tribunal Supremo
- Decreto n.º 88/2024, de 17 de Dezembro (contratação de cidadãos estrangeiros), via Ministério do Trabalho
Informação geral, preparada pela dBA com base na legislação e nas fontes públicas disponíveis à data indicada. Não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico. Confirme a aplicação ao seu caso com a nossa equipa antes de decidir.
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