Folha salarial em Moçambique: IRPS, INSS, salários mínimos e as regras de residência de 2026 para expatriados

Residente ou não residente: o critério de 2026

Desde 1 de Janeiro de 2026, o artigo 21 do Código do IRPS, na redacção da Lei 11/2025, considera residente fiscal, independentemente da nacionalidade e do período de permanência no país, quem tenha a residência principal em Moçambique, quem exerça actividade profissional em Moçambique salvo prova de que é secundária, quem tenha o centro de interesses económicos em Moçambique, e os tripulantes de navios ou aeronaves ao serviço de entidades residentes. Os membros do agregado familiar são residentes quando o é quem o dirige. O antigo critério de contagem de dias desapareceu.

IRPS sobre salários: o que o empregador faz

• O empregador retém mensalmente o IRPS sobre os rendimentos do trabalho pela tabela do artigo 65-A e entrega-o à Autoridade Tributária; o trabalhador precisa de NUIT antes da primeira folha.
• Os rendimentos do trabalho incluem salário, bónus, subsídios e benefícios em espécie nos termos do Código; a remuneração paga no exterior por trabalho prestado em Moçambique entra na análise fiscal, seja a pessoa residente (rendimento mundial) ou não residente (rendimento de fonte moçambicana).
• Os rendimentos anuais pagos a não residentes são comunicados na declaração M/20-I até ao fim de Junho do ano seguinte (Diploma Ministerial 113/2006, art. 1).
• Não pode realizar-se transferência para o estrangeiro de rendimentos sujeitos a IRPS obtidos em Moçambique por não residentes sem que se mostre pago ou assegurado o imposto devido (Código do IRPS, art. 71); os bancos aplicam-no no momento da transferência.

Exemplo calculado: retenção mensal (residente, sem dependentes, tabela de 2026)

O exemplo aplica a tabela mensal do artigo 65-A do Código do IRPS, na redacção da Lei 11/2025, a uma remuneração bruta mensal de 300.000 MT de um residente sem dependentes. Pressupõe doze meses iguais, sujeição ao INSS e ausência de outras remunerações, benefícios em espécie ou regimes especiais. A coluna anual soma os valores mensais e não substitui a análise das obrigações declarativas nem da tributação individual. A tabela anual do artigo 54 e a tabela mensal do artigo 65-A coexistem e não são intercambiáveis.

INSS: taxas, base, prazos

Trabalhadores estrangeiros: dispensa e reembolso

Os trabalhadores estrangeiros abrangidos por um sistema de segurança social de outro país não são obrigados a inscrever-se, mas a dispensa exige prova dessa cobertura perante o INSS: comprovativo autenticado pelos serviços consulares moçambicanos no país de origem, ou com a conformidade com as formalidades do país emitente declarada pela entidade competente (art. 4). O beneficiário estrangeiro que deixe definitivamente Moçambique antes de ter direito à pensão pode requerer o reembolso das contribuições pagas em seu nome para o ramo de pensões, desde que o INSS não tenha celebrado acordo bilateral de segurança social com o seu país de origem; o pedido é feito no prazo de um ano a contar da data de pagamento da última contribuição (art. 123, n.ºs 3 e 4).

Salários mínimos 2026: porque a folha precisa da tabela

Moçambique fixa salários mínimos por sector. A tabela de 2026, com efeitos desde 1 de Abril de 2026, vai de 4.991,09 MT na pesca de kapenta a 20.361,43 MT em bancos e seguradoras; os serviços não financeiros estão em 10.845 MT e a indústria transformadora em 10.622,50 MT. O salário mínimo do sector não é só um piso: é a unidade das taxas laborais do Decreto 88/2024 (um, cinco ou dez salários mínimos por processo), a medida dos escalões de indemnização da Lei do Trabalho (art. 141) e a referência de várias multas. A tabela completa está em Salários mínimos 2026 por sector.

Folhas divididas e salários pagos no exterior

Pagar parte do salário de um expatriado a partir da casa-mãe não o retira da análise moçambicana. Para um residente, o rendimento mundial é tributável em Moçambique; para um não residente, a parte que remunera trabalho prestado em Moçambique é rendimento de fonte moçambicana. O regime contratual do projecto, a convenção aplicável e qualquer isenção específica têm de ser verificados caso a caso; os contratos de concessão das Áreas 1 e 4, por exemplo, prevêem uma isenção para determinado pessoal expatriado não residente da concessionária e dos seus subcontratados, com condições próprias. Documente a repartição entre países, mantenha a folha local coerente com o contrato de trabalho entregue às autoridades e declare o que é tributável aqui.

O calendário mensal da folha